CONTRATO DE VENDA DE VEÍCULO EM CONSIGNAÇÃO
Por este instrumento particular, Nome, ……. CNPJ/CPF ………… estabelecida (ou residente) á Rua ……… Cidade/Estado …. , neste ato representada por …….., identificação ….., CPF ………, doravante denominada simplesmente CONSIGNANTE, e (razão social ou nome da pessoa) ……………., com sede (ou endereço) na cidade de ……………, Estado de ………, à Rua ……………………………, nº ….., inscrita no CNPJ (ou CPF) sob o nº ……………., neste ato representada por …………, doravante denominada simplesmente CONSIGNATÁRIA, ajustam entre si o que segue, que se obrigam a cumprir por si e seus sucessores:
1. A CONSIGNANTE, na qualidade de legítimo proprietário de um veículo marca …….. placa……. chassis………. ano……. cor………, confia à CONSIGNATÁRIA, para o fim de comercializá-lo(a)(s) em seu estabelecimento, sito …………………, nº ……., na cidade de …………., Estado ……….. pelo valor de R$ ……………..
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2. A CONSIGNATÁRIA deverá proceder a venda do veículo no prazo de 30 (trinta) dias, sendo que, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas da concretização da venda, deverá pagar à CONSIGNANTE o valor da cláusula anterior, deduzido de uma comissão de ….. (%) sobre a venda concretizada.
2.1 – Caso, no prazo avençado não haja concretização da venda, o veículo será devolvido a CONSIGNANTE, sem que seja devido qualquer comissão ou taxa.
3. A CONSIGNATÁRIA declara receber, nesta data, o veículo objeto deste contrato sem quaisquer avarias ou defeitos de fabricação aparentes, obrigando-se, ao término do prazo pactuado na cláusula anterior, a restituir os que não conseguir vender no mesmo estado que ora os recebe.
4. A CONSIGNATÁRIA não ficará exonerado da obrigação de pagar o preço, caso haja impossibilidade de restituição do veículo não vendido, ainda que essa impossibilidade decorra de fato a ele não imputável.
5. Durante o prazo estipulado para a venda, qualquer das partes poderá rescindir unilateralmente o presente instrumento, sem ônus, desde que pré-avise a outra parte, por escrito, com antecedência de, no mínimo, 3 (três) dias.
5.1 – Se a CONSIGNANTE decidir rescindir o presente contrato, antes do término do prazo estabelecido na cláusula 2, será vedado à CONSIGNATÁRIA comercializar os produtos a partir da data de recebimento do aviso.
6. As partes elegem o foro da Comarca em ……….(cidade) para dirimir quaisquer litígios a respeito deste contrato.
E por estarem assim justas e contratadas, assinam o presente em ….. vias de igual teor, juntamente com as testemunhas abaixo.
Local e data:
________________________ _________________________
CONSIGNANTE CONSIGNATÁRIA
Testemunhas:
1ª) Ass. __________________________
Nome:
RG:
2ª) Ass. __________________________
Nome:
RG:
