Agenda Tributária Novembro 2022

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Data de ApresentaçãoDeclarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas JurídicasPeríodo de Apuração
7GFIP – Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informações à Previdência Social1º a 31/outubro/2022
10Envio, pelo Município, da relação de todos os alvarás para construção civil e documentos de habite-se concedidos.1º a 31/outubro/2022
14DCP – Demonstrativo do Crédito Presumido do IPIJulho a Setembro/2022
14DCTFWeb – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e FundosOutubro/2022
14EFD-Reinf – Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (Consulte a Instrução Normativa RFB nº 2.043, de 12 de agosto de 2021)Outubro/2022
16EFD-Contribuições – Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita. – Contribuição para o PIS/Pasep e à Cofins – Pessoas Jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda. – Contribuição Previdenciária sobre a Receita – Pessoas Jurídicas que desenvolvam as atividades relacionadas nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 2011. (Consulte a Instrução Normativa RFB nº 1.252, de 1º de março de 2012)Setembro/2022
21PGDAS-D  Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples NacionalOutubro/2022
23DCTF Mensal – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – MensalSetembro/2022
30DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em espécieOutubro/2022
30DOI – Declaração sobre Operações ImobiliáriasOutubro/2022
Fonte: Receita Federal do Brasil

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